Anatel recua e vai deixar empresas reduzirem internet

A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) informou que não vai mais intervir nas escolhas de cobrança das empresas de telecomunicações quanto ao pacote de dados de internet. O presidente da agência, João Rezende, informou que não vai interferir ou regular o modelo de negócios do ambiente privado e que a legislação não impede que as empresas limitem o consumo de dados.

Apesar disso, em abril de 2016, ainda na gestão Dilma Rousseff, após mobilização dos consumidores, a agência tinha decidido suspender a possibilidade de alterações dos planos de internet por parte das operadoras, que passariam a tratar a internet fixa nos mesmos moldes dos pacotes de dados móveis, condicionados a franquias pré-estabelecidas. O movimento ocorreu após nota divulgada pela operadora Vivo informando que pretendia limitar o acesso a internet fixa. Desde então, o limite de uso da franquia dos usuários foi temporariamente suspenso para que um debate fosse aprofundado, inclusive no próprio Senado Federal, em cuja página na internet há uma enquete sobre o tema, aberta até o dia 15 de junho de 2016.

No entanto, segundo o novo secretário de inclusão digital e internet do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Maximiliano Martinhão, houve uma falha de comunicação muito grande e a polêmica se alastrou “como rastilho de pólvora”. “Os usuários viram a possibilidade de o contrato ser alterado, sem que pudessem opinar ou entender o verdadeiro impacto e quando se toca em algo essencial, é natural que as pessoas se posicionem do jeito que fizeram”, afirmou ao Valor Econômico.

Além disso, segundo a publicação, o secretário informou que abusos não serão tolerados, mas é preciso entender que o setor tem que ser rentável para os investimentos. E concluiu: “Desde que haja transparência, nada impede a cobrança da franquia e essa decisão é uma escolha que só cabe às operadoras”.