Aplicativo permite fazer denúncia direta ao MPF

Play Store/Reprodução

Sonegação fiscal, saque ilegal de FGTS, crimes contra o INSS, crimes contra os correios, crimes praticados por agentes da Receita Federal do Brasil, da Polícia Federal ou qualquer órgão federal, racismo na internet, entre outros crimes, agora podem ser denunciados da palma de sua mão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) lançou, no dia 11 de abril de 2016, um aplicativo para que o cidadão possa fazer denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) ou solicitar informações do órgão.  O objetivo do app SAC MPF, criado pela Sala de Atendimento ao Cidadão, é criar um canal de comunicação entre o MPF e os cidadãos.

O cidadão que desejar fazer alguma denúncia ou solicitar informações sobre o MPF precisa se cadastrar no app – preenchendo nome, CPF e ocupação – para poder enviar a solicitação, mas pode optar por seus registros pessoais ficarem em sigilo. Além do cidadão comum, advogados também podem cadastrar-se e acompanhar solicitações.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comentou a importância do aplicativo. “Esse instrumento de trabalho serve para assegurar o contato cada vez mais direto, cada vez mais próximo, do cidadão com os agentes do Ministério Público Federal. A potencialização da vigilância da cidadania, dos atos do Poder Público, depende do êxito das funções institucionais conferidas pela Constituição ao Ministério Público brasileiro”, disse no lançamento.

De acordo com a descrição do aplicativo, todas as solicitações serão encaminhadas diretamente à Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal. Cada anexo pode ter no máximo 4MB e a denúncia tem limite total de 12 MB em tamanho de documentos.

O app está disponível para baixar no sistema Android e iOS

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