Levantamento realizado junto às prestadoras de serviço do estado mostra rombo causado pela população com delitos “normalizados” no cotidiano de Pernambuco. Arte: Greg/DP

A indústria da corrupção movimenta mais de R$ 300 milhões por ano em Pernambuco. Apenas em perdas das duas maiores prestadoras de serviço, Celpe e Compesa, foram mais de R$ 245 milhões apenas em 2015. No mesmo ano, em multas e reduções de rendimentos, a Receita Federal buscou R$ 70 milhões em 11,7 mil declarações de imposto de rendas contestadas. No entanto, o buraco pode ser muito maior. Quando se fala em entrada irregular de mercadorias pelo Aeroporto Internacional do Recife, por exemplo, as perdas são consideradas imensuráveis, já que é inviável fiscalizar 100% das bagagens dos passageiros de voos internacionais – no ano passado, foram retidos R$ 157 mil em mercadorias e aplicadas multas e impostos da ordem de R$ 1 milhão.

O levantamento realizado pelo Diario, junto às maiores prestadoras de serviço do estado, confirmam que a conta da corrupção é cara e não está restrita aos políticos, mesmo que o entendimento de uma maioria seja focado neles, e mostra que o cidadão comum, não eleito e sem foro privilegiado, também faz uso de práticas ilegais. É inquestionável que os motivos ou dimensão do desvio de verbas da merenda, por exemplo, não sejam os mesmos de uma ligação clandestina para ter eletricidade ou água em casa. Mas, seja na “macrocorrupção” ou no famoso “jeitinho”, o caminho é semelhante e levam ao objetivo de tirar proveito do sistema. “Temos uma cultura tolerante com o desvio. Até pela influência portuguesa, costumeiramente mais tolerante com as questões morais, assim como a Igreja Católica, mais tolerante que outras religiões”, avalia o doutor em sociologia pela UFPE e professor da Unicap, Nadilson Silva.

Em alguns casos, entretanto, a ilegalidade torna-se fator preponderante de risco a vidas. É o caso de trotes registrados pelo Centro Integrado de Operações da Defesa Social (CIODS), que cadastra ligações realizas ao Corpo de Bombeiros e Polícias Militar e Civil. Somente este ano foram 122 mil trotes, ligações que geram deslocamento desnecessário de viaturas. “Esse é um comportamento presente em Pernambuco e em todo o Brasil. Quando deslocamos uma equipe para um local com ocorrência falsa, alguém que realmente precisa de ajuda deixa de ser atendido”, aponta o assessor de comunicação dos Bombeiros, tenente-coronel Edson Marconi.

Uma cultura de tolerância com o “jeitinho brasileiro” acaba impregnada da “pequena corrupção”. Para o doutor em sociologia pela UFPE e professor da Unicap, Nadilson Silva, o comportamento é historicamente compreendido na sociedade, mas a aceitação desses ilícitos percorre o caminho “de cima para baixo”. “Atos ilícitos são e foram, historicamente, usados pelas elites como forma de enriquecimento. O início se dá nas elites e expande para outras classes”. E quando a prática não gera punição, o ciclo vicioso está aberto. “A impunidade gera a sensação de que o crime compensa, de que correr o risco é válido, sobretudo nos chamados crimes do colarinho branco”.

O combate à impunidade, no entanto, encontra alguns entraves e limites focados na relevância dessas práticas. Para o professor de Direito Penal da Faculdade de Direito do Recife, Ricardo de Brito, nem todos os delitos são passíveis de criminalização. “Uma ligação clandestina, por exemplo, é crime de furto. É uma conduta suficiente para ser punida, assim como um crime de alfândega, por exemplo. Falsificação de carteira de estudante para ir ao cinema não vai para o direito penal, mas fraude de documentos para se passar por alguém na Previdência Social, por outro lado, é algo que pode ser punido criminalmente”, explica, acrescentando que o Direito Penal se restringe aos crimes mais relevantes, “em última instância”.

Questionado se a ausência de punição pode colaborar com a sensação de impunidade presente na sociedade, Brito entende que nem tudo é caso para cadeia. “É o contrário do que percebemos que a sociedade anseia, mas é uma sociedade inviável de se viver. Seria totalitarismo, não democracia”, opina.

O professor ainda refutou o argumento de que a prática de atos incorretos tira o direito do cidadão de vir a reclamar das práticas corruptas de políticos. “Há um discurso de ‘como você pode reclamar da corrupção se você fura fila, se você estaciona em vaga para deficientes?’. Eu acredito que é um discurso que não cabe. Não se pode igualar pequenas falhas morais e grandes falhas morais, crimes de grande proporção”, aponta o professor. “Nessas práticas, a ameaça de privação de liberdade é fundamental, porque multas já estão previstas nos valores desviados”.