Lei que permite acúmulo de dados móveis é aprovada

O acúmulo de banda larga do celular mesmo após o prazo de validade está mais perto de virar realidade para brasileiros. Hoje, planos diários, semanais ou mensais dão aos usuários um número de Megabytes ou Gigabytes específicos durante um espaço de tempo. Se o internauta compra um pacote semanal de 1 GB, por exemplo, e só gasta 500 MB até o último dia, ele perde o metade do que pagou quando o plano “vira”. Com a aprovação do Projeto de Lei de número 110/2017, de autoria do senador Dario Berger (PMDB-SC), esses dados não utilizados serão mantidos no celular mesmo após o fim daquele período.

A princípio, o PL tinha como proposta deixar aquele plano de dados salvos no aparelho por tempo indefinido, mas após mudança da Comissão de Controle e Defesa do Consumidor, que aprovou a lei no Senado, este tempo passou para dois meses, para que nenhuma das empresas de telefonia fosse prejudicada.

O relator do processo, Ataides Oliveira (PSDB-TO), alegou que a proposta é eficaz para corrigir uma distorção em favor dos consumidores, dando direito de acumular um bem pelo qual já pagaram. Caso não haja contestação, a lei deve seguir direto para a Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência Brasil, a expectativa é de que mais de 240 milhões de usuários de telefones celulares sejam beneficiados com ela.