Anatel abre consulta pública sobre dados de banda larga

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará consulta pública durante os próximos 60 dias para ouvir o que a população tem a dizer sobre a possibilidade de limite no acesso das franquias de internet banda larga fixa. O sistema limita os pacotes de dados dos consumidores, que seriam obrigados a pagar a mais ou teriam a velocidade reduzida caso ultrapassem o volume contratado com as operadoras, semelhante ao que acontece com a internet móvel.

“Ressalte-se que continua em vigor, por prazo indeterminado, a medida cautelar da Anatel que proíbe prestadoras com mais de 50 mil assinantes a praticar redução de velocidade de transmissão de dados, suspensão do serviço e cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa, ainda que tais medidas constem do contrato ou do plano de serviço”, lembra a agência em nota divulgada. Segundo o jornal paulista Estadão, após recolhidas as manifestações públicas resultadas da consulta, o conselho diretor da Anatel terá prazo de 120 dias para anunciar um parecer sobre a questão.

Anteriormente, a Anatel havia informado que não interviria nas escolhas de cobrança das empresas de telecomunicações quanto ao limite do pacote de dados de internet. Na ocasião, o presidente da agência, João Rezende, alegou que não iria interferir ou regular o modelo de negócios do ambiente privado e que a atual legislação não impede que as empresas limitem o consumo de dados.