Lei permitirá casamento com crianças em Bangladesh

Wikimedia Commons/Reprodução

Em fevereiro de 2017, uma lei reduziu a idade mínima em que se é permitido casar. Sob a justificativa de “casos especiais”, para o o bem do adolescente, está liberado para menores de 18 anos, de qualquer idade o matrimônio, precisando apenas do consentimento dos pais e de um tribunal. A decisão polêmica vem sendo contestada por organizações do mundo todo, como o Girls Not Brides e o Humans Right Watch, uma vez que o texto não especifica quais seriam os casos especiais e considerando que Bangladesh possui uma das maiores taxas de casamento infantil do mundo. Cerca de 52% das meninas se casam antes dos 18 anos no país e 18% estão casadas antes de completarem 15 anos. Anteriormente, a idade legal miníma para o matrimônio era 18 anos para mulheres e 21, para homens.

Segundo a organização Humans Right Watch, essa idade miníma já era amplamente ignorada.”Nada poderá mudar o fato de que essa é uma lei destrutiva”, declarou Heather Barr, pesquisadora dos direitos das mulheres da organização. Uma das justificativas do governo é que a lei irá auxiliar mulheres que engravidarem, protegendo sua honra.

De acordo com o jornal britânico Daily Mail, um oficial do governo do país nega que a nova legislação levará a mais abusos, afirmando que os autores levaram em conta o contexto social da vida na maioria da nação muçulmana, com os mecanismos de proteção funcionando corretamente. A Fundação das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estima que 700 milhões de mulheres no mundo se casaram antes dos 18 anos.

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