Juiz recebe prêmio por reconhecer nascimento de lavrador de 98 anos
O juiz Juan Fernandes Barbosa de Castro foi premiado no dia 14 de fevereiro de 2017 no Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos por ter reconhecido, pela primeira vez, o nascimento de um lavrador que já tinha 98 anos, na cidade de Aurora do Tocantins, no estado do Tocantins. Virgílio Cachoeira de Oliveira, hoje com 100 anos, nasceu em 2 de agosto de 1915, na Ilha do Bananal e nunca tinha conseguido sua certidão de nascimento por dificuldades financeiras e questões de esclarecimento. O registro, realizado em março de 2014, após ação da Defensoria Pública local rendeu ao magistrado o prêmio na categoria Direitos da Pessoa Idosa.
“A ausência do registro de nascimento, em que pese não impeça a pessoa de adquirir e exercer direitos, acarreta sérios e inimagináveis prejuízos. Todos temos direito a um nome, ao registro e foi o que reparamos com essa decisão”, disse o magistrado ao G1 Tocantins.
Tradicionalmente, o registro de nascimento deve ser feito dentro de 15 dias após o parto da criança, exceto se o cartório mais próximo estiver a uma distância de mais de 30 km, o que, segundo a Lei de Registros Públicos, aumenta o prazo de registro para até três meses. Após esse período, apenas por meio da Justiça, é possível ter autorização para obter a certidão tardia, regulamentada pelo Provimento 28, publicado em 2013, pelo ministro Francisco Falcão, então corregedor nacional de Justiça.
