Como filho, cão terá guarda definida em Vara de Família

A disputa de casais separados pelo cãozinho de estimação ganhou um precedente importante, que pode mudar o rumo de casos do mesmo tipo no futuro. Em Santa Catarina, o juiz Leandro Katscharowski Aguiar, titular da 7ª Vara Cível de Joinville, transferiu para a Vara da Família o processo que trata da disputa de um casal pela cadelinha Linda.

“Penso que a questão de fundo versa, necessariamente, sobre a declaração ainda que incidental, da posse e propriedade do animal, cuja discussão, por sua vez, envolve o direito de família”, disse Katscharowski na decisão que consta no portal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em outras palavras, o magistrado decidiu que a cadela não é uma coisa, portanto, deve ter sua tutela decidida de outra forma.

Pra justificar a decisão, o magistrado cita o entendimento de que “os animais, em especial mamíferos e aves” são seres sencientes, ou seja, “dotados de certa consciência”. Dessa forma, juízes da Vara de Família poderiam processar e julgar da melhor maneira. Até o momento, não há decisão sobre o caso.